Protestos pela habitação estão na rua em várias cidades do país

Numa resposta à Lusa, a Polícia de Segurança Pública refere que vai continuar "a acompanhar e a avaliar a evolução da situação através de uma avaliação dinâmica do risco, privilegiando o diálogo, a comunicação, a sensibilização e a mediação na resolução de eventuais situações".

A PSP sustenta que a Constituição da República Portuguesa e a lei são o "referencial de atuação" da polícia, que orienta a sua intervenção "pelos princípios da legalidade, da proporcionalidade, da adequação e da necessidade".

"A PSP respeita e garante o exercício do direito de reunião e de manifestação, constitucionalmente consagrado, sendo, contudo, fundamental que o mesmo decorra de forma pacífica, com respeito pelos direitos dos demais cidadãos, pela ordem e tranquilidade públicas e dentro dos limites e condicionalismos previstos na lei, incluindo os aplicáveis à utilização e ocupação do espaço público", sustenta ainda a polícia.

c/ Lusa

"Se calhar estão aqui 25 mil egoístas", apontou João Veloso, um dos porta-vozes da Acampada de Lisboa, numa alusão a declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD).

Questionada pela Lusa, a PSP recusou avançar o número de pessoas presentes na manifestação, mas admitiu que estavam milhares.

O porta-voz João Veloso falava no arranque da assembleia popular da Acampada de Lisboa, que começou pouco depois das 19:00, com milhares de pessoas em frente à estátua D. Pedro IV, enquanto na parte de trás estão já dezenas de tendas montadas.

Em cima da estátua estão dezenas de jovens empoleirados, com a cara meio tapada, erguendo cartazes com frases de protesto, bem como cravos e lenços que simbolizam a luta da Palestina.

O porta-voz João Veloso apelou à mobilização para uma greve geral ibérica pela habitação e contra o capital.

"Consigamos derrubar o Montenegro", disse.

Antes do arranque da assembleia popular, ouviram-se cânticos populares, no centro da Praça do Rossio, em frente ao palco da organização da Acampada de Lisboa.

"Acorda Montenegro, o povo não tem medo", gritaram os manifestantes, tendo-se depois ouvido a "Grândola, Vila Morena", a música que é símbolo da Revolução de Abril de 1974.

"25 de Abril sempre, fascismos nunca mais", reforçaram.

Depois da assembleia popular, está programado um momento musical, a partir das 21:00, com a atuação de Fado Bicha, Lbc Soldjah, Xullaji, Scúru Fitchádu e Valete & Amigos.

Nas exigências concretas ao Governo, a Acampada de Lisboa pretende a reversão da lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional e que seja travada a aquisição de habitação por parte de fundos imobiliários.

Além disso, é ainda exigido o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas, além da iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

Palco dos protestos promovidos pelo movimento popular Acampada de Lisboa desde o passado sábado, a Praça D. Pedro IV (Rossio) voltou hoje a acolher "um mar de gente" que reivindica soluções do Governo para a atual crise da habitação.

"Oh Montenegro, eu quero ter um salário e uma casa para viver" e "Oh Montenegro, presta atenção, as tuas casas vão virar ocupação", gritaram as milhares de pessoas presentes na praça.

Ao microfone, os porta-vozes da Acampada de Lisboa avisaram que quem trouxe tenda poderia começar a montar atrás da estátua de D. Pedro IV, ficando a parte da frente da praça reserva à concentração para a assembleia popular.

"Vamos criar uma mega acampada no Rossio", apelaram, sendo já visíveis dezenas de tendas montadas.

Tendo por trás uma grande faixa a dizer "greve geral pela habitação", os porta-vozes da Acampada de Lisboa fizeram ecoar palavras de ordem, como "o povo unido jamais será vencido" e "somos muitos, muitos mil, para continuar Abril", "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais".

"É acampada, greve geral, ação direta que derruba o capital" e "abaixo o Montenegro que vai cair, vai cair, e viva a acampada a resistir, a resistir", gritaram os manifestantes, referindo-se ao primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD).

Entre a contestação à crise da habitação, também se ouviu "Palestina vencerá".

Ao mesmo tempo, dezenas de jovens erguem cartazes de protesto em cima da estátua de D. Pedro IV.

Antes da assembleia popular, milhares de pessoas participaram na manifestação "Não temos casa, montamos tendas!", que partiu do Marquês de Pombal em direção à Praça do Rossio, onde, desde o passado sábado, a Acampada de Lisboa se tem reunido todos os dias, à exceção de sexta-feira, dia em que se concentrou no Bairro do Condado, para exigir medidas para resolver a crise da habitação.

Nas exigências concretas ao Governo, a Acampada de Lisboa pretende a reversão da lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional e que seja travada a aquisição de habitação por parte de fundos imobiliários.

Além disso, é ainda exigido o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas, além da iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

Os promotores dos protestos prometem continuar nas ruas.

"Não sabemos o que é sacrifício? Ter dois trabalhos para pagar a renda e comer não é sacrifício?", insurgiu-se Juliana Oliveira, porta-voz dos manifestantes, no arranque dos protestos, junto ao coreto da Avenida Central, que tem servido de teto a pessoas em situação de sem-abrigo na cidade.

Surfando a onda dos sacrifícios, Juliana Oliveira perguntou ainda se ser obrigado a pensar duas vezes antes de ir ao médico ou ao dentista ou de deixar de estudar por falta de recursos não são sacrifícios.

"E essas pessoas sabem o que é sacrifício? Acham que sacrifício é ser convidado para um jantar de família e terem de comer camarão tigre em vez de lagosta?", acrescentou.

Numa sessão sobre a proposta do Plano Diretor Municipal de Gaia, na quinta-feira, o presidente do IHRU, Benjamim Pereira, disse não saber se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício da anterior, recordando que os próprios avós e o pai emigraram para ter uma casa.

No dia seguinte, Benjamim Pereira admitiu que as expressões que utilizou sobre a capacidade de sacrifício dos jovens foram infelizes, esclarecendo que não teve intenção de desvalorizar as dificuldades na habitação ou sugerir a emigração.

As declarações de Benjamim Pereira deram mais força à manifestação de hoje em Braga por mais e melhor habitação, que contou, no arranque, com cerca de duas centenas de pessoas.

Juliana Oliveira frisou que se trata de uma manifestação pacífica e que os presentes não se deixarão levar por eventuais ondas mais violentas.

"Não somos arruaceiros", afirmou, pedindo também "algum cuidado com as beatas" e com o consumo de drogas e álcool, enquanto estiver a decorrer a manifestação.

A manifestação de hoje mete música, assembleia popular e jantar volante, confecionado numa cantina improvisada e com o que os participantes levarem.

Gente para cuidar das crianças, médicos e enfermeiros para eventuais primeiros socorros e mediadores para possíveis conflitos também fazem parte do "cardápio" da manifestação.

"Não é só a habitação que aqui está em causa. É também o custo de vida, é também a educação, é também a paz, é toda uma série de questões que fazem de nós, jovens de hoje, uma geração de muitos sacrifícios", disse ainda Juliana Oliveira.

Gestora de projetos, com 25 anos, Juliana partilha casa com outras duas pessoas, sublinhando que, atualmente, é "impensável" comprar habitação própria.

No entanto, não desiste de lutar por dias melhores.

"Quando se é de esquerda, tem-se sempre esperança", atirou.

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem um pouco por todo o país, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade em 30 de setembro, contando com os votos a favor de PSD, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos contra da esquerda, estando agora a ser discutida na especialidade, na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

De acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados na sexta-feira, o preço das casas no país subiu 18% para 2.445 euros/m2 no 2.º trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, e aumentou 4,6% comparativamente aos primeiros três meses deste ano.

Pelas ruas do centro do Porto o cheiro a castanhas mistura-se com palavras de protesto, cartazes e a "alegria de quem luta pelo futuro de todos". 

A manifestação promovida pelo movimento Acampada arrancou da Praça da Batalha e os milhares de pessoas que se juntaram em protesto estão a percorrer o centro do Porto até à Praça D. João I, onde haverá música, atividades e uma assembleia popular, pelas 19:30.

O arranque do protesto foi tímido, perto da hora marcada estavam reunidos no ponto de encontro cerca de 300 pessoas, mas "muitas mais" se juntaram. 

"É bonito de ver", confessou à Lusa Maria Fontes, que aos 65 anos decidiu "juntar-se à malta nova" porque "esta luta é por todos, não tem idade". 

Pela rua de Santa Catarina, vários turistas tentam perceber o que se passa. "Fomos surpreendidos com isto. Mas é alegre. É pelo preço das casas? Vou-me juntar", decidiu um turista alemão, que, sem saber o que estava a entoar, tentou acompanhar os manifestantes. 

Para os comerciantes o dia também "não está mau". 

"Acaba por trazer movimento, mais uns cafés vendidos e umas águas", apontou o dono de um dos cafés pelos quais a manifestação está a passar. 

A marcha vai parando, vai mudando de cântico, batem-se palmas e fazem-se pedidos.

"A Democracia está viva. Viemos para ficar e daqui não nos vão tirar", avisam. 

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de participantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois de a aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

"Agora que estamos juntas/Agora que, sim, nos veem/Abaixo o Montenegro, que vai cair, vai cair/E viva o povo unido, a resisitir, a resisitir" é um dos hinos dos mais recentes protestos, conhecidos como Acampada, que têm juntado milhares de pessoas nas ruas de várias cidades do país.

Habituada a enchentes nas celebrações do 25 de Abril, a Avenida da Liberdade acolheu hoje uma variedade de coletivos, associações e movimentos, apoiados por dirigentes partidários e sindicais.

Aquilo que tem sido referido sobretudo como um protesto jovem atraiu pessoas de diferentes idades, muitas famílias com crianças e também gente mais velha que ainda guarda fresca a memória da ditadura.

"Não é egoísmo, é resistência", respondia assim um cartaz às declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, comentando os manifestantes que acampavam em Lisboa e no Porto, em defesa de melhores condições de vida e uma habitação digna.

A porta-voz e líder parlamentar do Livre Isabel Mendes Lopes, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, e o vereador do PCP na Câmara de Lisboa, João Ferreira, participaram hoje na manifestação pela habitação em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas no início da Avenida da Liberdade, de onde arrancou a manifestação, rumo ao Rossio, a porta-voz do Livre disse esperar que estes protestos tenham como resultado a rejeição das alterações à lei das rendas e considerou que já provocaram uma "mudança do tipo de discurso" do Governo e dos partidos à direita.

Na sua opinião, o Governo deveria "inverter aquilo que tem sido a sua política de habitação, que tem contribuído muito para o aumento do custo tanto de compra como de arrendamento".

Isabel Mendes Lopes apelou a um "verdadeiro diálogo" partidário e com a sociedade civil para se encontrarem "soluções concretas para a crise da habitação", nomeadamente na discussão do Orçamento do Estado para 2027, como o aumento da oferta pública ou "fim dos fundos imobiliários e dos benefícios fiscais a quem lucra com a especulação".

A dirigente e deputada considerou também que o primeiro-ministro "deveria dar uma palavra de compreensão" aos cidadãos e pediu a Luís Montenegro que "não atice mais e não polarize mais a sociedade".

Isabel Mendes Lopes defendeu ainda que "o que se espera por parte das autoridades e dos responsáveis políticos é um mínimo de compreensão em relação à situação difícil que o país está a viver e nunca a escolha da violência e da repressão".

Pelo PCP, o vereador da câmara de Lisboa João Ferreira defendeu que a solução para a crise na habitação passa por "combater a especulação imobiliária, para dar outra segurança e estabilidade aos contratos de arrendamento" e não "agravando a especulação imobiliária, criando ainda maior instabilidade e mais dificuldade de acesso à habitação".

"É necessário reequilibrar a lei das rendas, dar estabilidade e garantir maior acessibilidade a quem procura obter casa por via do arrendamento. Nós precisamos de dar outro impulso à dinamização da habitação pública", acrescentou.

O membro do Comité Central do PCP considerou que, "mais do que palavras", são precisas medidas que vão em "sentido exatamente oposto aquele que o Governo anunciou", nomeadamente no que toca à lei do arrendamento, sob pena de que "a indignação cresça", e disse acreditar que a mobilização dos cidadãos leva os partidos a mudarem de posição.

Questionado se o Presidente da República deveria ser mais interventivo, João Ferreira salientou que o direito à habitação está inscrito na Constituição, que o chefe de Estado jurou cumprir e fazer cumprir.

Também falando aos jornalistas, o coordenador do BE considerou que o primeiro-ministro "está ausente em parte incerta".

"Ninguém sabe onde está o primeiro-ministro. O primeiro-ministro não quer aparecer e eu só explico isso por uma razão, não quer responder por justamente estar a haver uma mobilização tão forte pela luta pela habitação", afirmou.

José Manuel Pureza considerou que a mobilização dos últimos dias está a ter resultados e o discurso do Governo "mudou significativamente" desde que começaram os protestos porque "percebeu que estava a perder nas ruas e que cada dia que passa é mais uma derrota que se acentua".

"Eu acho que estas mobilizações que são grandes, são pacíficas, são democráticas e são espalhadas pelo país inteiro, estas concentrações estão a ter resultado e estão a abrir caminho para uma coisa que é essencial, que é derrotar a lei que foi feita por acordo entre o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega e que aumenta as rendas infinitamente e facilita os despejos. Ela tem de ser derrotada, eu acho que esta lei vai ter o mesmo destino que teve o pacote laboral", defendeu o bloquista.

Sobre a posição do Chega, o líder do BE disse que o partido já habituou a "cambalhotas permanentes" e considerou que o discurso dos partidos que apoiaram o Governo nesta matéria "tem vindo a mudar significativamente nos últimos tempos, e isso tem uma razão, é a rua, é a mobilização".

Numa nota sobre o dispositivo policial para as várias manifestações que hoje decorrem em várias cidades, a Polícia de Segurança Pública refere que a prioridade "é garantir o exercício do direito de reunião e manifestação, procurando que todas as iniciativas decorram de forma pacífica e em segurança".

Segundo a PSP, para as manifestações estão mobilizadas valências do trânsito, para apoiar a gestão dos condicionamentos rodoviários, e equipas de intervenção rápida, estando de reserva os meios da Unidade Especial de Polícia, nomeadamente o Corpo de Intervenção e o Grupo Operacional Cinotécnico.

"A nossa atuação continuará a privilegiar o diálogo, a comunicação e a mediação com os manifestantes, numa lógica de prevenção e de gestão proporcional de eventuais ocorrências", indica a polícia.

A PSP refere que, até ao momento, "a situação decorre com tranquilidade", estando a polícia "a realizar uma avaliação dinâmica e contínua do risco, ajustando o dispositivo em função da evolução da situação".

A polícia dá ainda conta que "está também a acompanhar a informação disponível em fontes abertas, incluindo no ambiente digital, de forma a melhor compreender a evolução dos acontecimentos e as intenções publicamente manifestadas, permitindo uma adequada antecipação e gestão de eventuais riscos".

Os protestos pelo direito à habitação continuam hoje com manifestações e assembleias populares marcadas em várias cidades do país, promovidas por movimentos cívicos, para reivindicar medidas que respondam à crise no setor.

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

A proposta do Governo tem gerado forte contestação social, com protestos e acampamentos a decorrer em várias cidades.

Em 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

"Não há de modo nenhum um braço de ferro", disse Luís Neves à CNN quando questionado sobre os protestos pelo direito à habitação à margem da cerimónia que assinalou o aniversário da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR no Algarve.

O ministro frisou que "a maior parte dos manifestantes são pessoas absolutamente pacíficas", sustentando que "o direito à manifestação é absolutamente legítimo".

"O que leva as pessoas a manifestarem-se é um motivo absolutamente legítimo, muito humano. Estamos a falar de habitação", disse, realçando que o Governo está "muito focado em encontrar todos os instrumentos" e "soluções que possam mitigar" o problema.

Luís Neves afirmou que o Governo vê estas manifestações "com toda a tranquilidade", estando os promotores dos protestos pelo direito à habitação "em articulação com a Polícia de Segurança Pública".

O governante disse ainda que acredita que as manifestações de hoje à tarde vão ser "ordeiras e pacíficas" como "regularmente acontece" no país.

As declarações do ministro surgem no dia em que continuam os protestos pelo direito à habitação com manifestações e assembleias populares marcadas em várias cidades do país, promovidas por movimentos cívicos, para reivindicar medidas que respondam à crise no setor.

Esta semana e depois da polícia ter removido as tendas dos manifestantes do Rossio, em Lisboa, e da Praça D. João I, no Porto, o ministro afirmou que a PSP vai atuar "por antecipação" nas manifestações pela habitação e avisou que as "acampadas e acampamentos terminaram".

Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

A proposta do Governo tem gerado forte contestação social, com protestos e acampamentos a decorrer em várias cidades.

Em 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.

Numa altura em que a polícia já cortou o trânsito - durante meia hora os manifestantes foram-se acumulando separadamente nas duas laterais da Avenida da Liberdade -, um camião de caixa aberta, embalado por música, está a postos para encabeçar o protesto, que vai engrossando.

"A habitação é um direito, casas são para viver" é a frase inscrita num cartaz que resume as reivindicações que têm levado às ruas milhares de pessoas.

Um jovem segura uma grande cartolina onde avisa o primeiro-ministro: "Montenegro, presta atenção, vais ouvir o povo até à tua demissão."

Entre os manifestantes está gente de todas as idades.

Helena Roseta, arquiteta e autora da Lei de Bases da Habitação, conversa com um grupo sobre as músicas que vão cantar.

"O povo saiu à rua", rejubila a antiga deputada e ex-candidata à Câmara de Lisboa, recebendo agradecimentos pelas declarações de apoio que tem feito às Acampadas.

Estas manifestações por melhores condições de vida e habitação digna começaram no Porto, no dia 10, com dezenas de tendas montadas na Praça D. João I.

Na madrugada do dia 15 uma carga policial naquela praça causou perto de 40 feridos e obrigou ao desmantelamento da Acampada.

Já em Lisboa a Acampada instalou-se na Praça D. Pedro IV a seguir à manifestação organizada pela CGTP no dia 17 e aí permaneceu até à intervenção policial na madrugada da passada terça-feira, na qual a polícia desmontou tendas, deteve 55 pessoas e apreendeu bens dos ativistas.

Na sexta-feira, a Acampada de Lisboa decidiu, em assembleia popular, voltar a montar tendas hoje, depois da manifestação, que terminará no Rossio.